Nestes Termos e Condições, "Saks Global" refere-se à Saks Global Agente de Valores S.A., uma corretora devidamente licenciada e regulada pelo Banco Central do Uruguai (Banco Central del Uruguay), que opera por meio de suas plataformas digitais, aplicativos e plataformas web sob a marca Saks Global.
Estes Termos e Condições regem a sua relação com a Saks Global, incluindo o acesso e a utilização de sua plataforma digital de investimentos, websites, aplicativos móveis, serviços, produtos, conteúdos, ferramentas e quaisquer outras informações disponibilizadas pela Saks Global.
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Ao acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da Saks Global, você concorda em se vincular a estes Termos e Condições e reconhece que a Saks Global é regulada pelas leis da República Oriental do Uruguai e supervisionada pela Superintendência de Serviços Financeiros do Banco Central do Uruguai, de acordo com a regulamentação aplicável aos intermediários financeiros.
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Os dados pessoais fornecidos pelos clientes, coletados pela Saks Global ou decorrentes do acesso à plataforma e da realização de transações poderão ser tratados, com ou sem o uso de meios automatizados, no âmbito da relação comercial. Esses dados poderão ser compartilhados com terceiros autorizados sempre que necessário para a adequada prestação dos serviços.
A Saks Global é a entidade responsável pela coleta e pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Uruguaia no 18.331 e com a legislação internacional de proteção de dados aplicável, incluindo o GDPR (Regulamento Europeu 2016/679) e a LGPD (Lei Brasileira no 13.709/2018), quando aplicável.
Os clientes têm o direito de acessar, atualizar, retificar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação por escrito encaminhada à Saks Global por meio dos seguintes contatos:
URUGUAY
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A Saks Global poderá, a seu critério, alterar ou atualizar esta política. Eventuais alterações relevantes aplicar-se-ão exclusivamente a atividades futuras ou a dados coletados após a data da respectiva atualização.
Todas as marcas, logotipos, elementos de design, textos, softwares e demais conteúdos disponibilizados na plataforma da Saks Global são de propriedade exclusiva da Saks Global ou de seus respectivos licenciadores.
O Cliente poderá utilizar tais materiais exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, sendo vedada qualquer forma de reprodução, modificação, distribuição ou uso diverso sem a autorização prévia e expressa da Saks Global.
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O Cliente declara e reconhece que:
a. Todos os recursos depositados e movimentados na conta da Saks Global são de sua exclusiva titularidade e não têm origem nem relação com atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a, tráfico de drogas, financiamento ao terrorismo, contrabando, fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou quaisquer outras atividades ilegais;
b. As ordens de investimento serão transmitidas por meio da Plataforma da Saks Global, de forma escrita e/ou verbal, conforme as instruções e procedimentos estabelecidos pela plataforma.
As comunicações relacionadas a movimentações ou instruções de conta poderão ser gravadas para fins de segurança, controle interno e conformidade regulatória. A Saks Global somente aceitará ordens encaminhadas por meio do endereço de e-mail previamente cadastrado ou do número de telefone principal vinculado à conta do Cliente.
A Saks Global disponibiliza uma plataforma digital para que os clientes realizem, acompanhem e administrem ordens de investimento ("contas autodirigidas"). Salvo disposição expressa em contrário, a Saks Global não presta consultoria personalizada de investimentos nem gestão de carteiras.
Todas as decisões de investimento, bem como os ganhos e perdas decorrentes, são de responsabilidade exclusiva do investidor.
O Cliente reconhece que foi devidamente informado sobre todos os custos, despesas, comissões, taxas e demais encargos aplicáveis à conta da Saks Global, incluindo valores, conceitos, periodicidade e se tais encargos são obrigatórios ou opcionais.
A Saks Global poderá alterar os valores cobrados nas seguintes condições:
a. sem aviso prévio, quando a alteração for favorável ao Cliente;
b. mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de um mês, nos demais casos.
As tabelas de custos e tarifas atualizadas encontram-se disponíveis no site www.saks.global.
O Cliente autoriza a Saks Global a divulgar informações protegidas por sigilo bancário ou dever de confidencialidade nas seguintes hipóteses:
a. quando exigido por decisão judicial, por lei ou por autoridade reguladora competente;
b. para entidades afiliadas, filiais, subsidiárias ou empresas controladoras da Saks Global;
c. em caso de acesso indevido por terceiros não autorizados, incluindo, mas não se limitando a, incidentes de segurança cibernética.
O Cliente autoriza a Saks Global a tratar e, quando necessário, compartilhar seus dados pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços ou fornecedores, tanto no território nacional quanto no exterior, desde que tal compartilhamento seja necessário para a adequada prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
A plataforma, os serviços e os conteúdos disponibilizados pela Saks Global são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade".
A Saks Global não oferece garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a uma finalidade específica, exatidão das informações, ausência de erros ou disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma.
A utilização da plataforma e dos serviços ocorre por conta e risco exclusivo do Cliente.
O Cliente concorda em indenizar e manter indene a Saks Global, bem como seus acionistas, administradores, diretores, empregados, afiliadas, subsidiárias e agentes, em relação a quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:
a. violação destes Termos e Condições;
b. atos negligentes, ilícitos ou fraudulentos praticados pelo Cliente;
c. uso indevido da plataforma ou dos serviços da Saks Global.
A obrigação de indenização prevista nesta cláusula permanecerá válida mesmo após o encerramento da relação contratual entre o Cliente e a Saks Global.
A negociação de produtos financeiros envolve riscos e pode resultar em perdas financeiras.
As declarações e divulgações de risco aplicáveis a produtos financeiros complexos, tais como FX, CFDs, Futuros e Opções, encontram-se descritas na Declaração de Riscos, a qual integra estes Termos e Condições.
Ao operar por meio da Saks Global, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita os riscos envolvidos, incluindo a possibilidade de incorrer em perdas superiores ao valor inicialmente depositado em operações com margem ou alavancadas.
a. As contas que operem com produtos alavancados ou sujeitos a margem deverão manter os Requisitos de Margem estabelecidos pela Saks Global.
b. Os Requisitos de Margem poderão ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da Saks Global.
a. O Cliente é integralmente responsável por qualquer saldo negativo existente em sua conta.
b. Considera-se saldo negativo qualquer déficit líquido decorrente de perdas em operações, taxas, comissões, custos de financiamento ou outros encargos.
c. O Cliente deverá quitar imediatamente qualquer saldo negativo mediante solicitação da Saks Global, incluindo juros, custos e encargos aplicáveis.
a. Direito de Liquidação. A Saks Global poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, liquidar total ou parcialmente posições ou ativos mantidos na conta do Cliente com o objetivo de:
b. Ativos Sujeitos à Liquidação. A liquidação poderá abranger valores mobiliários, derivativos, posições em câmbio (FX), CFDs, contratos futuros, opções e outros instrumentos financeiros.
c. Forma, Preço e Momento. A Saks Global poderá realizar a liquidação nos mercados, preços e momentos que considerar adequados, inclusive fora do horário regular de negociação.
d. Ausência de Aviso Prévio. A Saks Global não está obrigada a notificar previamente o Cliente sobre a liquidação, e eventual atraso não será interpretado como renúncia a quaisquer direitos.
a. Caso os recursos obtidos com a liquidação não sejam suficientes para quitar integralmente os valores devidos, o Cliente permanecerá responsável pelo saldo remanescente.
b. O pagamento do valor remanescente deverá ser realizado de forma imediata, mediante solicitação.
c. Poderão incidir juros, taxas, custos de liquidação e despesas de cobrança, inclusive honorários advocatícios, sobre eventuais déficits pós-liquidação.
a. O Cliente concede à Saks Global um direito de garantia contínuo e direito de retenção sobre todos os ativos mantidos em suas contas, como forma de assegurar o cumprimento das obrigações previstas nestes Termos.
b. A Saks Global poderá utilizar recursos financeiros ou ativos de qualquer conta do Cliente, atual ou futura, para compensar valores devidos.
c. A Saks Global poderá realizar a compensação de obrigações com valores ou ativos mantidos em nome do Cliente, sem necessidade de aviso prévio.
Será considerado evento de inadimplemento se ocorrer qualquer das seguintes situações:
a. o Cliente deixar de pagar valores devidos, incluindo saldos negativos;
b. o Cliente não cumprir os requisitos de margem aplicáveis;
c. o Cliente violar quaisquer declarações, garantias ou obrigações previstas nestes Termos;
d. a Saks Global entender, de forma razoável, que a situação financeira do Cliente justifica a adoção de medidas de proteção.
Na ocorrência de um evento de inadimplemento, a Saks Global poderá, sem aviso prévio:
a. liquidar posições ou ativos;
b. suspender ou encerrar contas;
c. exercer direitos de compensação e utilizar recursos disponíveis;
d. executar garantias e direitos de retenção;
e. adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Ao abrir ou manter uma conta junto à Saks Global, o Cliente declara e garante que:
a. compreende os riscos envolvidos na negociação de produtos financeiros, especialmente produtos alavancados;
b. possui capacidade financeira para cumprir todas as obrigações decorrentes das operações realizadas;
c. reconhece que a Saks Global poderá exercer os direitos e medidas previstos nestes Termos;
d. todas as informações fornecidas à Saks Global são verdadeiras, completas e atualizadas.
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Oriental do Uruguai, salvo quando o Cliente estiver domiciliado em outra jurisdição, hipótese em que poderão ser aplicadas as normas legais obrigatórias locais.
Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas aos tribunais competentes da cidade de Montevidéu, Uruguai, salvo disposição legal imperativa em contrário.
A Saks Global poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo. A continuidade da utilização da plataforma após a divulgação das alterações implicará a aceitação integral das novas condições pelo Cliente.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será considerada separável, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Cliente confirma que:
a. leu e compreendeu integralmente o conteúdo destes Termos, incluindo as declarações de risco;
b. a aceitação aplica-se a todas as relações de conta e operações realizadas com a Saks Global;
c. seus dados pessoais poderão ser tratados conforme descrito neste documento;
d. extratos de conta, comunicações e notificações legais poderão ser enviados por meios eletrônicos.